TRF1 - 0006945-89.2010.4.01.3200

06/12/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/12/2021 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2021 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS em 03/12/2021 23:59.

10/10/2021 18:36

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 15:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento

14/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

27/08/2021 19:02

Conclusos para decisão

27/08/2021 15:05

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

23/06/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS em 22/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

30/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:32

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 16:32

Conclusos para decisão

29/04/2021 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

09/02/2021 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 14:28

Juntada de volume

16/12/2020 14:28

Juntada de volume

16/12/2020 14:28

Juntada de volume

16/12/2020 14:27

Juntada de volume

17/11/2020 12:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/08/2018 18:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

14/06/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/06/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/06/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/06/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/06/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/06/2018 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/05/2018 15:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/05/2018 14:44

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/05/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

18/05/2018 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/05/2018 09:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/05/2018 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/05/2018 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/05/2018 15:32

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DP RESP 1673441/STJ

10/05/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/06/2017 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/04/2017 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/04/2017 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/04/2017 13:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/03/2017 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2017 07:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016 12:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 11:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 11:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/10/2016 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2016 08:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2014 17:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/02/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2014 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2014 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266375 CONTRA-RAZOES

28/11/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 28/11/2013

18/10/2013 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2013 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2013 14:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/09/2013 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3164133 RECURSO ESPECIAL

22/08/2013 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169776 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2013 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2013 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 334

28/06/2013 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do Município, sem efeitos modificativos

13/06/2013 13:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013

24/05/2013 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/05/2013 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2013 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083770 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2013 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/04/2013 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/04/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996466 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/11/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE PARINTINS)(WEB)

16/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 298

09/11/2012 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/11/2012 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do autor

30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

23/10/2012 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

17/04/2012 16:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2012 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/04/2012 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/04/2012 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL