03/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 22:20

Juntada de ciência
01/09/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 16:35

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004151-45.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2178527199). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:50

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR - CPF: *32.***.*78-91 (AUTOR)
14/03/2025 15:55

Homologada a Transação
14/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:47

Juntada de manifestação
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:28

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:25

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/12/2024 11:34

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 14:17

Perícia agendada
05/12/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR - CPF: *32.***.*78-91 (AUTOR)
05/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:44

Juntada de manifestação
20/11/2024 17:17

Juntada de manifestação
11/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:45

Juntada de manifestação
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
05/11/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 19:31

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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