23/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALECSANDRO LEAL DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/06/2025
13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ALECSANDRO LEAL DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:04

Juntada de manifestação
23/05/2025 13:56

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
23/05/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1004237-68.2018.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386 POLO PASSIVO:ALECSANDRO LEAL DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE - AM6548 SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de ALECSANDRO LEAL DA SILVA, visando à cobrança de quantia decorrente de inadimplemento contratual referente a dívida contraída por meio de cartão de crédito, no valor atualizado de R$ 35.800,59.

Regularmente citado, o réu apresentou embargos à ação monitória (ID 2144729528), alegando, em síntese, que a obrigação estaria extinta por pagamento, juntando documentação comprobatória de quitação do débito (ID 2150519114).

Sustentou, ainda, a ocorrência de litigância de má-fé por parte da instituição autora, requerendo, inclusive, a sua condenação nos termos do art. 940 do Código Civil.

A CEF, por sua vez, apresentou impugnação aos embargos (ID 2150519006), na qual reconhece a ocorrência da quitação do débito em 27/10/2020, e, consequentemente, a perda superveniente do interesse processual, requerendo, entretanto, a improcedência dos embargos e a condenação do requerido aos ônus da sucumbência, sob o fundamento de que a mora contratual foi a causa da propositura da ação É o Relatório.

Decido.

Em seus embargos Monitórios, a Requerida alega que já efetivou a quitação do contrato.

De fato, a própria CEF confirma a quitação extrajudicial da dívida e também junta comprovantes disto no ID 2150519114.

Assim, uma vez que a quitação do débito ocorreu posteriormente ao ajuizamento da ação, em 27/10/2020, verifico a ocorrência da perda superveniente do objeto da ação.

Quanto à alegação da Requerida de que houve má-fé da CEF por cobrar dívida já quitada, não lhe assiste razão, uma vez a presente monitória foi ajuizada em 02/10/2018 e a dívida só foi quitada em 27/10/2020.

Afasto, portanto, a alegação de má-fé.

Pela mesma razão, afasto a alegação de que a CEF deveria devolver o valor cobrado em dobro, uma vez que, no momento do ajuizamento da ação, a dívida era válida.

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto da ação que leva à falta de interesse de agir, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte requerida em honorários advocatícios, em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Interposto eventual recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e encaminhem-se os autos para o competente julgador.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito.

Prazo: 05 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimações necessárias.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
19/05/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:00

Juntada de manifestação
07/10/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:12

Juntada de impugnação
04/09/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:01

Juntada de embargos à ação monitória
05/08/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:05

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:39

Juntada de manifestação
16/05/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 23:29

Expedição de Mandado.
26/01/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
04/10/2023 13:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM
04/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
26/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
09/11/2018 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
09/11/2018 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM
09/11/2018 16:28

Juntada de Certidão
08/10/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 10:07

Conclusos para despacho
02/10/2018 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
02/10/2018 18:49

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2018 12:46

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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