01/09/2025 10:23

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:23

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 19:06

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003303-58.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2179709266). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:18

Juntada de manifestação
19/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALDENY GARCIA DE FREITAS - CPF: *52.***.*95-49 (AUTOR)
19/02/2025 16:45

Homologada a Transação
13/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:09

Juntada de manifestação
31/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2024 08:18

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 13:33

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2024 13:12

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
10/10/2024 11:49

Juntada de manifestação
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 10:14

Perícia agendada
18/09/2024 17:57

Juntada de manifestação
16/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
04/09/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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