01/09/2025 16:39

Juntada de manifestação
01/09/2025 10:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004531-68.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2180226222). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:21

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:55

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JEAN OSNER LABORDE em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN OSNER LABORDE - CPF: *09.***.*40-12 (AUTOR)
19/03/2025 15:28

Homologada a Transação
14/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
08/03/2025 14:46

Juntada de manifestação
06/03/2025 13:10

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
28/01/2025 18:07

Juntada de manifestação
17/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:07

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:07

Perícia agendada
16/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
02/12/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003912-41.2024.4.01.3602

Patricia Pereira Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1008107-59.2025.4.01.3400

Waldemar Caltran

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pedro Calefi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1002751-29.2025.4.01.3903

Genecy Fonseca Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaella Lopes Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001197-04.2025.4.01.3501

Carlos Daniel de Souza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denise de Souza Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000637-10.2022.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Waldiron Henrique Lopes

Advogado: Thaianny Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2022 16:13

Exibir Processo