26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001164-75.2020.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO DA SILVA GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DIAS COUTINHO NETO - TO3146 e DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO - SP219061 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCIO DA SILVA GALVAO RENATO DIAS COUTINHO NETO - (OAB: TO3146) DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO - (OAB: SP219061) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RONDONÓPOLIS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001164-75.2020.4.01.3602 DECISÃO 1.

Intime-se a CEAB/INSS para implantar o benefício previdenciário concedido nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os parâmetros definidos no título judicial: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 - Pensão por morte CPF: *14.***.*08-31 DIB: 07/08/2019 DIP 01/07/2024 2.

Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
17/06/2022 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/05/2022 08:22

Juntada de Informação
29/04/2022 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 15:08

Juntada de recurso inominado
02/03/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2022 15:09

Julgado improcedente o pedido
11/02/2022 12:16

Conclusos para julgamento
11/02/2022 12:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/02/2022 15:20 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
11/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:47

Juntada de Ata de audiência
31/01/2022 18:17

Juntada de manifestação
30/01/2022 19:07

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GALVAO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.
10/01/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 12:12

Juntada de ato ordinatório
10/01/2022 12:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/02/2022 15:20 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
05/08/2021 10:20

Juntada de manifestação
04/08/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.
21/07/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 21:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/04/2021 14:27

Conclusos para despacho
25/02/2021 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA GALVAO em 10/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:33

Juntada de Certidão
03/02/2021 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 08:33

Declarado impedimento por RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA
13/10/2020 21:27

Conclusos para despacho
13/10/2020 21:27

Restituídos os autos à Secretaria
13/10/2020 21:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/09/2020 15:17

Juntada de manifestação
17/09/2020 14:32

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 18:31

Conclusos para decisão
24/04/2020 14:39

Juntada de Contestação
17/04/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
16/04/2020 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
16/04/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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