TRF1 - 0006849-45.2008.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: J NASSER ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0006849-45.2008.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 13-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
10/10/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 08:11
Juntada de Certidão
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10/10/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 21:56
Proferida decisão interlocutória
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06/10/2022 15:28
Conclusos para decisão
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06/10/2022 14:55
Juntada de contrarrazões
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19/09/2022 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 10:10
Juntada de embargos de declaração
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09/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 16:27
Juntada de Certidão
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09/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:11
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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23/08/2022 14:26
Conclusos para decisão
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23/08/2022 14:16
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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23/08/2022 14:16
Juntada de Certidão
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23/08/2022 01:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.
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21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de J NASSER ENGENHARIA LTDA em 20/07/2022 23:59.
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28/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 17:18
Juntada de Certidão
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28/06/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 17:18
Proferida decisão interlocutória
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27/06/2022 17:34
Proferida decisão interlocutória
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27/05/2021 12:09
Conclusos para decisão
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27/05/2021 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:09
Decorrido prazo de J NASSER ENGENHARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.
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25/02/2021 10:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/02/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 00:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 00:15
Juntada de volume
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20/12/2020 00:15
Juntada de volume
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20/12/2020 00:14
Juntada de volume
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17/11/2020 09:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 16:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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15/02/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/06/2016 14:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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20/04/2016 15:42
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 761020
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19/04/2016 15:47
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/08/2015 15:26
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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06/03/2015 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/03/2015 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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04/03/2015 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579883 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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04/03/2015 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/02/2015 07:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/02/2015 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525250 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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29/01/2015 07:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/01/2015 07:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/11/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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28/11/2014 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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28/11/2014 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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31/10/2014 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/10/2014 13:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/06/2014 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/06/2014 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/03/2014 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3282344 CONTRA-RAZOES AO RESP
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11/03/2014 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3282345 CONTRA-RAZOES AO RE
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29/01/2014 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/01/2014 08:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/10/2013 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3198579 CONTRA-RAZOES AO RE
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17/09/2013 18:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/09/2013 14:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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05/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 05/09/2013
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15/08/2013 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2013 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2013 13:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/08/2013 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162218 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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13/08/2013 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152699 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/08/2013 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152696 RECURSO ESPECIAL
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08/08/2013 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/07/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 376
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28/06/2013 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/06/2013 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
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13/06/2013 13:09
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013
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24/05/2013 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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23/05/2013 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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20/05/2013 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2997172 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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07/12/2012 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/11/2012 14:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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23/11/2012 08:16
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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29/10/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953111 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/10/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/09/2012 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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24/09/2012 16:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/09/2012 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/07/2012 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880805 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/06/2012 18:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J.NASSER)WEB
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01/06/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/06/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 324
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29/05/2012 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/05/2012 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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22/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso adesivo da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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16/05/2012 13:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140
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11/05/2012 15:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/05/2009 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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22/05/2009 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2209597 PARECER (DO MPF)
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22/05/2009 16:48
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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22/05/2009 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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18/05/2009 17:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/05/2009 17:15
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2009
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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