TRF1 - 0007022-32.2010.4.01.3901
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 12:47
Juntada de agravo interno
-
15/09/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2022 12:33
Proferida decisão interlocutória
-
14/09/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 17:44
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 17:43
Juntada de impugnação
-
27/08/2022 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
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23/08/2022 00:53
Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 11:29
Juntada de embargos de declaração
-
28/07/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 11:02
Juntada de Certidão
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28/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 10:57
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
24/06/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 18:42
Juntada de Certidão
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03/06/2022 08:10
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
03/06/2022 08:10
Juntada de Certidão
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26/05/2022 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 00:43
Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
-
05/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:51
Proferida decisão interlocutória
-
15/03/2022 17:50
Proferida decisão interlocutória
-
28/01/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 18:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:40
Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
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15/03/2021 17:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/03/2021 17:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/03/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 14:23
Juntada de volume
-
28/01/2021 14:23
Juntada de volume
-
19/11/2020 10:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 18:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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15/02/2018 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/06/2014 13:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
05/06/2014 13:35
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/06/2014 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/05/2014 09:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2014 14:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
15/04/2014 13:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
15/04/2014 09:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
15/04/2014 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/03/2014 08:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/03/2014 08:57
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
19/02/2014 18:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/02/2014 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/02/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/01/2014 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278045 CONTRA-RAZOES
-
17/01/2014 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278046 CONTRA-RAZOES
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15/01/2014 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/01/2014 08:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2013 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3161773 CONTRA-RAZOES AO RE
-
08/08/2013 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3161761 CONTRA-RAZOES AO RESP
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18/07/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013
-
07/06/2013 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/06/2013 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/06/2013 13:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/05/2013 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3106955 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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28/05/2013 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3106954 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/05/2013 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097065 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/05/2013 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097034 RECURSO ESPECIAL
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23/05/2013 17:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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17/05/2013 12:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 522
-
12/04/2013 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/04/2013 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
09/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
02/04/2013 16:49
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013
-
05/03/2013 10:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/03/2013 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/02/2013 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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18/01/2013 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
28/09/2012 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/09/2012 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/09/2012 13:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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27/07/2012 19:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899303 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/07/2012 18:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LEBOM INDUSTRIA DE LATICIONIOS LTDA (WEB)
-
29/06/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/06/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Nº de folhas do processo: 285
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21/06/2012 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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20/06/2012 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
19/06/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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13/06/2012 09:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/06/2012 PÁGS. 145/152
-
11/06/2012 15:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2012
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25/04/2012 09:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/04/2012 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/04/2012 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
27/03/2012 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827790 PETIÇÃO
-
16/03/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/03/2012 - PAGS. 805/825. (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/03/2012 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2012. Teor do despacho : Intimando o apelante (regularização processual)
-
08/03/2012 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
08/03/2012 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.
-
23/11/2011 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/11/2011 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
22/11/2011 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
22/11/2011 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752411 PETIÇÃO
-
17/11/2011 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/11/2011 18:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/11/2011 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2011
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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