TRF1 - 0025774-55.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO

CPF *26.***.*40-91

Advogados

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO

OAB: 3194/PA

CPF *26.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0025774-55.2010.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - PA003194 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de ID 2183369032, promova-se/ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Proceda às retificações necessárias na autuação.

    Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

    Oferecida a impugnação: 1.1.

    Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

    Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

    Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

    Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

    Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

    Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

    Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de id 2183369883. 2.2.

    Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

    Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

    Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

    O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

    Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

    Providências finais: 3.1.

    Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

    Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

    Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/08/2013 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2013 11:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2013 10:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 77 FLS

  • 24/07/2013 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/07/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 09:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2013 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/07/2013 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 71 FLS

  • 03/05/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2013 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2013 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 06/13

  • 18/12/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2012 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/04/2012 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 57 FLS

  • 20/01/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

  • 19/12/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 81700

  • 14/12/2011 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 94/11

  • 19/09/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 10:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/09/2011 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 45 FLS

  • 17/08/2011 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 71/11

  • 19/05/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/04/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31 FLS

  • 08/02/2011 17:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR BRUNO JORGE CUNHA

  • 08/02/2011 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2010 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2010 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2010 08:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2010 08:57

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/09/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 18:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2010 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2010 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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