TRF1 - 1032422-63.2025.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1032422-63.2025.4.01.3300 DESPACHO Verifica-se que o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial não guarda correspondência lógica com o pedido principal da demanda.
O objeto da ação consiste na revisão de benefício previdenciário de pensão por morte, com fundamento na readequação do valor da aposentadoria originária do instituidor e na aplicação de normas constitucionais supervenientes.
No entanto, o pedido liminar refere-se, de forma dissociada, à conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, o que não encontra amparo nos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados.
Diante disso, deve a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para esclarecer o que realmente pretende, sob pena de indeferimento da inicial..
Cumprida a determinação anterior, voltem-me.
Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ABT -
15/05/2025 15:32
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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