09/09/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:21

Juntada de manifestação
01/08/2025 03:25

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MAIANE DAMASCENO COSTA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 21:16

Juntada de documentos diversos
17/07/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2025.
16/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 19:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a MAIANE DAMASCENO COSTA - CPF: *78.***.*83-01 (AUTOR)
14/07/2025 19:14

Homologada a Transação
14/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:37

Juntada de contestação
07/07/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:57

Juntada de formulário
26/05/2025 13:38

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
20/05/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001629-66.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MAIANE DAMASCENO COSTA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL E ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: SEGURADO ESPECIAL (x) Documentos que apresentem indício de prova material da qualidade de segurado especial, contemporâneo ao fato gerador ( Ingrid Costa Gaspar) nos termos da Portaria 4/2024: 4.1. declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou por documento que a substitua; 4.2. contrato individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social em que conste a profissão declarada na inicial ou atividade relacionada; 4.3. bloco de notas do produtor rural; 4.4. notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; 4.5. documentos fiscais relativos à entrega da produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante; 4.6. cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; 4.7. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Socal decorrentes da comercialização da produção; 4.8. termo de autorização de uso sustentável expedido pela Secretaria do Patrimônio da União; 4.9. relatório de exercício de atividade pesqueira (pescador profissional artesanal); 4.10. carteira de pescador artesanal emitido pelo MPA; 4.11. certidões e outros documentos públicos que indicam a atividade de segurado especial do autor/cônjuge (exemplo: certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito); 4.12.

Certidão de assentamento rural emitida pelo INCRA, atualizada (12 meses), ou licença de ocupação/permissão outorgada pelo INCRA; 4.13.

Certidão de nascimento de filho em domicílio; 4.14.

Certidão eleitoral de inteiro teor (ELO); 4.15.

Histórico escolar ou Boletim escolar completos e válidos, acompanhados de comprovação de que a escola encontra-se situada em zona rural; 4.16.

Certidão de casamento religioso, com efeitos civis; 4.17.

Documentos de terra no nome de avô/avó, pai/mãe, irmã/irmão, sogro/sogra. 4.18.

Título Definitivo de terra; 4.19.

Cadastro IDEFLOR e SISMUT; 4.20.

Cadastro CAR e SICAR; 4.21.

Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (considerada a contemporaneidade a partir da data do efetivo registro ou reconhecimento/autenticação cartorários); 4.22.

Extrato de recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurado especial; 4.23.

Registro no CNIS reconhecendo período como segurado especial.

Observação 01: Do documento deve constar a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade declarada na inicial, ficando desde já esclarecido que a mera residência em localidade rural, por si só, não cumpre o requisito.

Observação 02: Não serão admitidos documentos cuja informalidade no preenchimento/alteração tornem inviável aferir data e autoria, a exemplo de prontuário médico, bem como os meramente declaratórios (certidão eleitoral), e os firmados por particulares (declaração de terceiros, declaração de confrontantes, cadastro de lojas varejistas, certidão de batismo, documentação sindical), em consonância com o que dispõe o Art. 408, Parágrafo Único do Código de Processo Civil.

Observação 03: A análise da contemporaneidade do documento considerará a data do efetivo registro, reconhecimento/autenticação cartorários.

Observação 04: A informação da profissão ou dado que evidencie o exercício da atividade declarada como segurado especial se estende ao cônjuge ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO Na oportunidade, comunico que a Justiça Federal em Tucuruí aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo, constante no formulário presente no link acima mencionado.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Para tanto, de ordem, abro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de 15 (quinze) dias, para que realize: (a) Preenchimento dos formulários adequados e juntada de todos os documentos referentes ao fluxo (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef.

Ressalte-se que cada benefício possui o formulário específico para preenchimento, facilmente identificado e localizado pelo link acima. (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE, em formato PDF, preferencialmente. (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas, bem como deverão ser juntados aos autos, os documentos pessoais das testemunhas (RG e CPF).

Atentar para as perguntas constantes do formulário respectivo, os quais deverão ser TODAS respondidas, de preferência, na ordem indicada, além de outras perguntas que a parte entender necessárias.

Ademais, os vídeos deverão primar pela objetividade, ser o mais breve possível e, preferencialmente, em formato MP4. (d) Marcação de todos os itens constantes do formulário, especialmente os de eventual proposta de acordo, e do item correspondente ao pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Depois, caso haja a emenda da inicial e a adesão ao fluxo concentrado, o INSS será CITADO para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Havendo proposta de acordo, os autos seguirão para homologação, caso a parte tenha marcado que “SIM” no item correspondente à eventual proposta de acordo, e desde que o percentual do acordo seja igual ou superior ao constante da portaria 03/2024.

Caso não se coadune, a parte autora será intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Não havendo proposta de acordo, de eventual contestação, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, os autos serão conclusos para sentença.

Caso não haja adesão ao fluxo concentrado, o processo seguirá o fluxo tradicional.

Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
16/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/04/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 14:54

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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