02/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 03:30

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:22

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
30/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1002316-56.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: ELIENE BATISTA DOS SANTOS CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO - GO51052 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o acordo homologado previu que os cálculos seriam feitos pelo setor de cálculos do INSS e até o presente momento não foram elaborados, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, correspondente a 95% do total devido, conforme acordo homologado, no montante de R$ 18.934,04 (dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
20/05/2025 06:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 06:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em 23/04/2025
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ELIENE BATISTA DOS SANTOS CORREA em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
28/02/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 16:01

Homologada a Transação
28/02/2025 15:06

Juntada de Ata de audiência
24/02/2025 18:07

Juntada de termo
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 20:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:30, AUDIÊNCIA DIA 26/02/2025 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .
03/12/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:46

Juntada de contestação
04/07/2024 12:02

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELIENE BATISTA DOS SANTOS CORREA - CPF: *30.***.*58-00 (AUTOR)
02/07/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 20:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
28/05/2024 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/05/2024 18:31

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
25/05/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/05/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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