TRF1 - 0041222-49.2015.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A

CNPJ: 33.346.586/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL

CPF *24.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/12/2018 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2018 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 15:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 05/12/2018 14:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/12/2018 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/11/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - venc 03.12.2018

  • 07/11/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 28/09/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 28/09/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

  • 09/08/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 13:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/07/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO 22/08

  • 30/07/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2018 12:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 12/07/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2018 15:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 09/07/2018 16:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/07/2018 12:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/06/2018 19:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2018 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/06/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAAO PARA CARGA - PZ30

  • 04/06/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2018 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/04/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/03/2018 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 12/03/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2018 17:22

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 05/03/2018 12:14

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - (FLS.288/302)

  • 01/03/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 22/02

  • 24/01/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL - CRC BA008290/0-3

  • 06/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/10/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 21/07/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 20/07/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2017 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2017 06:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2017 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO CONTÁBIL, REG. BA-008290/O-3

  • 30/06/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2017 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/06/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/06/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PRA CARGA - PZ30

  • 19/06/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 04/04

  • 24/03/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2017 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 01/02/2017

  • 05/12/2016 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/11/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/11/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 26/10/2016 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 20:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 20:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2016 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL - CRC-BA 008290/O-3

  • 17/10/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 14/10

  • 20/09/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2016 13:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/08/2016 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/08/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

  • 05/08/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/07/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 20:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2016 20:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 20:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2016 20:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/06/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO ÁRA CARGA - PZ05

  • 17/06/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 07/03/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 25/04

  • 04/03/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2016 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 08/01/2016 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 15:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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