19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0006300-79.2002.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VASCO PEREIRA DO AMARAL - SP28837 POLO PASSIVO:AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA e outros DESPACHO 1.

Preliminarmente à análise da petição id. 2185255285, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 15 dias: a. informar o código da receita federal para a conversão em renda de seu crédito; b. manifestar-se sobre o questionamento da CEF, especificando se há necessidade de ajuste na forma de execução da decisão, especialmente quanto à distinção entre transformação em pagamento definitivo e conversão em renda, e as eventuais implicações sobre os valores a serem destinados; c. informar o valor exato a ser destinado à Fazenda Pública, bem como se haverá incidência de juros, mora, multa ou atualização monetária sobre o montante, considerando tratar-se de transformação em pagamento definitivo e os impactos decorrentes dessa modalidade. 2.

Intime-se a PHILIPS para, no prazo de 15 dias, informar o nome completo e número do CPF do seu representante legal a constar na decisão de transferência financeira.

Oportunamente, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
08/01/2020 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/05/2016 17:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL
27/05/2016 12:45

REMESSA ORDENADA: TRF
27/05/2016 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 16:10

Conclusos para despacho
29/04/2016 16:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2016 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/02/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1359 FLS
29/01/2016 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2016 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2016 13:25

RECEBIDOS DO TRF - FL. 1.358
08/09/2010 08:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/08/2010 13:27

REMESSA ORDENADA: TRF
27/08/2010 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2010 16:01

Conclusos para despacho
23/08/2010 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2010 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1325 FLS
05/07/2010 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES
05/05/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/02/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 008/2010
13/01/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2009 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA DE 30/11/09 REGISTRADA NO CVD
08/02/2007 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/01/2007 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2006 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 062559 DE 20/10/2004
17/11/2006 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2006 15:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/09/2004 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/09/2004 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2004 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2004 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2004 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2004 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VLS FLS 1270
20/07/2004 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 vl fls 1270
20/07/2004 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2004 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2004 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2004 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2004 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2004 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ UNIÃO FEDERAL
05/05/2004 19:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/08/2003 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2003 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2003 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 231/2003
20/05/2003 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2003 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2003 14:21

Conclusos para despacho
20/01/2003 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2003 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
08/01/2003 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2003 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2002 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INVENTARIANÇA...
05/12/2002 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/11/2002 09:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT E INT P INVENTARIANÇA
27/11/2002 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 65343
31/10/2002 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/10/2002 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/10/2002 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
17/10/2002 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
10/10/2002 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
09/10/2002 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ A ADA E P/ A FAZENDA NACIONAL
02/10/2002 16:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/10/2002 16:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/10/2002 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA
27/09/2002 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2002 12:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2002 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 111/2002
09/09/2002 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P A ADA E P A UF(FN)
04/09/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
27/08/2002 14:23

Conclusos para decisão- LIMINAR
21/08/2002 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2002 15:16

INICIAL AUTUADA
19/08/2002 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2002

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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