TRF1 - 0049495-74.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA

CPF *38.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/11/2021 14:44

    Juntada de Informação

  • 30/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:34

    Prejudicado o recurso

  • 09/08/2021 14:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0049495-74.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049495-74.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO DIAS PIMENTA FILHO - MG139766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA - CPF: *38.***.*70-00 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 01/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/05/2021 19:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2021 19:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA em 11/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA em 04/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA , Advogado do(a) APELANTE: ALVARO DIAS PIMENTA FILHO - MG139766 .

    APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

    O processo nº 0049495-74.2012.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

    As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail.

  • 23/04/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:59

    Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 FNC1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 29/03/2021 23:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049495-74.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049495-74.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA Advogado do(a) APELANTE: ALVARO DIAS PIMENTA FILHO - MG139766 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VICENTE DE PAULA VIEIRA ALVARO DIAS PIMENTA FILHO - (OAB: MG139766) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/07/2020 14:32

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 20/07/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2020 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 17/07/2020 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2020 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/05/2020 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 85/2020 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - PRF1

  • 12/05/2020 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 07/05/2020 08:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/04/2020 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/04/2020 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/04/2020 16:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/04/2020 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/04/2020 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/04/2020 16:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

  • 27/03/2020 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2020 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/09/2016 08:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/09/2016 08:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/08/2016 07:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988616 PETIÇÃO

  • 14/07/2016 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 148/2016 PRF1

  • 07/07/2016 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 21/06/2016 07:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 07:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/06/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2016 18:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 29/02/2016 20:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 03/12/2015 14:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/12/2015 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/12/2015 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 07/10/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 15/07/2015 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674447 PETIÇÃO

  • 18/06/2015 16:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 147/2015 - PRR

  • 09/06/2015 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 147/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 01/06/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636949 RECURSO ESPECIAL

  • 08/05/2015 14:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 105/2015 - PRF

  • 05/05/2015 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 105/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 29/04/2015 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGITAL

  • 27/04/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2015 -

  • 22/04/2015 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/04/2015 10:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, de ofício, modificou os índices de correção monetária e/ou juros de mora

  • 09/04/2014 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/04/2014 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 09/04/2014 16:45

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 19/03/2014 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2014 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/11/2013 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2013 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/11/2013 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 22/11/2013 16:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 22/11/2013 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250820 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/11/2013 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 226/2013 - PRF

  • 11/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2013 -. Destino: PROCESSO DIGITAL

  • 07/11/2013 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 226/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 05/11/2013 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/11/2013 18:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 25/10/2013 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2013 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/10/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 18/10/2013 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/10/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/10/2013 18:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/10/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 11/10/2013 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2013

  • 11/10/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/10/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 30/10/2013

  • 12/07/2013 19:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2013 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 12/07/2013 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 17/06/2013 17:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2013 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/06/2013 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 14/06/2013 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113060 PARECER (DO MPF)

  • 22/05/2013 13:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 90/2013 - PRR

  • 14/05/2013 18:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 90/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 10/05/2013 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/05/2013 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/05/2013 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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