TRF1 - 0027243-94.2004.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ: 16.752.446/0001-02

GUALTER PEREIRA MONTEIRO

CPF *44.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 07/08/2009 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/07/2009 19:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2009 19:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 24/07/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA UNIÃO

  • 31/03/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2009 18:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/03/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2009 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ATENÇÃO: RECURSO DO PREFEITO - 23/03; DO MUNICÍPIO: 07/04.

  • 06/03/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. PREFEITO: 23/03; P. MUNICÍPIO: 07/04

  • 06/03/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/02/2009 18:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2008 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 09/10/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2008 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2008 17:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/09/2008 19:01

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/09/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 18:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 16:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES DESDE 02/2008

  • 01/04/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 02/05

  • 01/04/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 13/03/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2008 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2008 16:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 06/02/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/01/2008 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/02

  • 30/01/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TRF

  • 28/01/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/02

  • 28/01/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 17/12/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 655-A/2007 TIPO A

  • 10/12/2007 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2007 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 15:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/05/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM RAZÕES FINAIS

  • 07/05/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO DO RÉU - RAZÕES FINAIS

  • 30/04/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 023/2007

  • 25/04/2007 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2007 20:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/04/2007 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 09/04/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19/04/07

  • 09/04/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 18:46

    PROVA ESPECIFICADA

  • 29/09/2006 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 074/2006

  • 21/09/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2006 17:47

    PROVA ESPECIFICADA - INTEMPESTIVA

  • 18/09/2006 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2006 19:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) AUTOR

  • 18/09/2006 19:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 06/09/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/09/2006

  • 06/09/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/08/2006 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2006 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 037/2006

  • 11/05/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2005 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2005 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 18:07

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/04/2005 18:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/04/2005 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2005 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 01/04/2005

  • 22/03/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2005 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2005 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2005 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/02/2005 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 18:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - tutela

  • 13/12/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2004 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 77/2004

  • 19/10/2004 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 20/12/2004

  • 19/10/2004 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2004 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2004 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - TUTELA

  • 01/10/2004 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 19:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 13:36

    Conclusos para despacho - TUTELA

  • 14/09/2004 18:35

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2004 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2004 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 31/08/2004 17:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2004

Ultima Atualização
05/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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