TRF1 - 0004252-31.2008.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A M DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - EPP

CNPJ: 02.621.635/0001-31

Advogados

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 5692/PI

CPF *34.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004252-31.2008.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - EPP SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 02/08/2022 08:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 08:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 08:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 08:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2020 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/12/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 11:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/05/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GILTON DA CRUZ SANTOS (REPRESENTANTE)

  • 01/04/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 07:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2015 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 12/11/2014

  • 07/11/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2013 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2012 07:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2011 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2011 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 11:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 11:33

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/05/2011 11:33

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 15/04/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 15/03/2010 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

  • 12/03/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 26/06/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2008 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 04/11/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2008 10:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2008 10:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2008 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 10:41

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2008

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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