07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035366-76.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADAIR LICKER RIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, ADENILTON HILARIO DOS SANTOS - GO35249, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT - PR78774 e ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente do desmembramento dos autos de nº 2006.2369-6 (0002362-82.2006.4.01.3400) proposto por ADAIR LICKER RIOS, ADY BICUDO DE MORAES, ALICE MIRANDA DE ABREU, ALZIRA MESSIAS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DE MESQUITA CAMPELLO, ANA MAGALY CUMARU GIOIA, ANGELA MARIA DA CUNHA, ANTONIO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENÇO, BARBARA MARIA FRAGA MARTINS, CENYRA DE CASTRO DE MACEDO, CINTIA CARPES DA ROCHA, CRISTINE PAHIM CORDEIRO, DILMA RIBEIRO GRIJO, DORACI COSTA FRAZAO, ELZA ARANTES RABELO TAVARES, ENEDINA FERREIRA SALES, EUNICE DIAS COELHO DE OLIVEIRA, ENNIZE DE MOURA NUNES, FERNANDA CARPES DA ROCHA, FRANCISCA SIQUEIRA ALMEIDA, GISELA GERDA RUDECK DA FONSECA, HELENA DE PINHO OLIVEIRA MASCARENHAS, HERMINIA ALVES DANTAS, HILDETE DA SILVA COUTO, IRACY GOMES MENDONÇA DE OLIVEIRA, JANDIRA ATAIDE DO NASCIMENTO, JOSELITA RAMOS PEREIRA, KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES e LISE HOSRTÊNCIA SILVA DE CARVALHO em face da União, objetivando o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

IDs 273837349 (Vol. 1.1), ID. 273837350 (Vol. 1.2), ID. 273837351 (Vol.2.1), até fl. 56: Em resumo, volumes referentes aos documentos necessários à propositura do cumprimento de sentença (identidades, certidões de casamento, procurações, comprovante de situação cadastral do CPF, planilha de cálculos e afins).

Planilha de Cálculos fl. 17 ( Vol. 1.1).

ID 273837351 (Vol. 2.1): A União manifestou concordância com os cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 56 - 61).

Pedido de destaque de honorários Advocatícios e juntada de autorizações (fls. 66 – 98).

Despacho que determinou a expedição de requisitórios, após atualização dos cálculos pela Contadoria. (fl. 99).

Cálculos atualizados pela Contadoria com destaque dos honorários (fl. 116 - 120).

Regularização processual de Hildete da Silva Couto (fls. 123 – 129).

União manifestou discordância com os cálculos apresentados pela contadoria, apresentando parecer (fls. 134 – 167).

Manifestação da Contadoria, que concordou com os argumentos da União e retificou os cálculos anteriormente apresentados (fls. 171- 176).

Concordância das partes com os valores apresentados/retificados pela contadoria (fls. 180 e 183).

ID. 273837352/273837353 (Vol. 2.2 e 3.1): Informações quanto às pendências/ débitos em nome dos exequentes junto à Receita Federal.

ID 273837354 (Vol. 3.2): Decisão que determinou a expedição dos requisitórios em favor dos exequentes, à exceção de Cenyra de Castro Macedo (pendente de regularização da representação processual), com base nos cálculos constantes no ID. 273837351, fl. 171-172 (fls. 45-46).

Expedição dos Requisitórios (fls. 52-109).

Homologação dos Cálculos de ID. 273837351, fls. 171-176 (fl. 155).

Juntada de documentação para regularização processual de Cenyra de Castro Macedo (fl. 173-179).

ID 273837355 (Vol. 4.1): Apresentação de cálculos retificados pela Contadoria, após impugnação da União - Planilha de cálculos (fl. 23) (fl. 22-27).

Manifestação dos exequentes e da União concordando com os valores apresentados pela Contadoria (fls. 35 e fl. 46).

Decisão que determinou a retificação das requisições expedidas (fls. 52-109 do Vol. 3.2), conforme cálculo de ID. 273837355, fl. 23 (fl. 50).

Requisições expedidas (fls. 52-109).

Decisão que deferiu a expedição em favor de Cenyra de Castro Macedo (fl. 116).

Retificação da requisição de Hildete da Silva Couto e expedição da requisição de Cenyra de Castro de Macedo (fls. 118-121).

Migração das requisições (fls. 127-130).

Ofício de depósito dos requisitórios (fls. 149-179).

Decisão que determinou a transferência do precatório pertencente ao espólio de Cenyra Castro de Macedo para a 6ª Vara de Família da Comarca de Porto Alegre/RS (fl. 183-192).

Pedido de habilitação dos herdeiros de Ângela Maria da Cunha - Gasparina Gurgel do Amaral (fl. 194-219).

IDs 273837356/273837357 (Vol. 4.2 e 5.1): Ofício de saque dos precatórios (fls. 2-29).

Decisão que determinou a transferência dos valores depositados em nome de Eunice Dias Coelho de Oliveira para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF e que determinou a expedição de alvará para os herdeiros de Ângela Maria da Cunha (fl. 15-16).

IDs 273837358/ 273837359 (Vol. 5.2/ 5.3): Informação de transferência dos valores devidos a Eunice Dias Coelho de Oliveira para a 1ª Vara de Órfão e Sucessões de Brasília/DF (fls. 11- 14).

Alvará de levantamento referente ao requisitório de Ângela Maria da Cunha (fl. 16).

Pedido de habilitação/regularização dos herdeiros de Ennize de Moura Nunes (fl. 34-37).

Vol. 5.3.

Pedido de Habilitação/ regularização dos herdeiros de Gisela Gerda Rudeck da Fonseca (fls. 10-31 até o Vol. 5.4 (completo).

ID 273837361 (Vol. 5.5): Pedido de levantamento dos valores depositado em nome de Hildete da Silva Couto (fls. 1-11).

Decisão que determinou a transferência dos valores devidos à Ennize de Moura Nunes, Gisela Gerda Rudeck e complementação da documentação dos herdeiros de Hildete da Silva Couto (fls. 15-17).

União apresentou Exceção de Pré -Executividade (alegação de prescrição entre a data do óbito e a habilitação do espólio) (fls. 19-23).

Pedido de expedição de alvará em favor dos herdeiros de Gisela Gerda Rudeck.

Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade e que determinou o prosseguimento da execução conforme decisão de fls. 19-23 (fl. 50-51).

Pedido de expedição de novo precatório e favor das herdeiras de Ennize de Moura Nunes (fl. 56).

Informação de devolução ao Tesouro Nacional dos valores devidos à Ana Magaly Cumaru Gioia (fls. 61-65).

Juntada de ofícios informando sobre a devolução dos requisitórios.(fls. 67-74).

Decisão que determinou a reexpedição de requisitórios devolvidos em nome de Ennize de Moura Nunes, Ana Magaly Cumaru Gioia e Gisela Gerda Rudeck da Fonseca, determinando-se o depósito do valor no juízo do inventário (fls. 75-76).

Reexpedições em nome dos herdeiros/espólios de Ennize de Moura Nunes, Ana Magaly Cumaru Gioia e Gisela Gerda Rudeck da Fonseca (fls. 80 – 88).

Em resumo: Parte Exequente Situação da Requisição ADAIR LICKER RIOS Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

ADY BICUDO DE MORAES Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

ALICE MIRANDA DE ABREU Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

ALZIRA MESSIAS DE OLIVEIRA Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

ANA CLAUDIA DE MESQUITA CAMPELLO ANA MAGALY CUMARU GIOIA Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

Reexpedido e Migrado para o TRF (ID 273837361, fl. 81-87/ 557176527).

ANGELA MARIA DA CUNHA Levantado (Alvará) ID 273837357, fl. 15 e ID 273837358 fl. 20-21.

ANTONIO DE ANDRADE CARNEIRO NETO Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENÇO Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

BARBARA MARIA FRAGA MARTINS Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

CENYRA DE CASTRO DE MACEDO Valores depositados e transferidos pela CAIXA (ID 273837355, fls. 183 e 189) CINTIA CARPES DA ROCHA CRISTINE PAHIM CORDEIRO Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

DILMA RIBEIRO GRIJO Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

DORACI COSTA FRAZAO Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

ELZA ARANTES RABELO TAVARES Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

ENEDINA FERREIRA SALES Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

EUNICE DIAS COELHO DE OLIVEIRA Valores depositados e transferidos pela CAIXA (ID 273837358, fl. 11) ENNIZE DE MOURA NUNES Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74). – Reexpedido e Migrado para o TRF (ID 273837361, fl. 81-87/ 557176527).

FERNANDA CARPES DA ROCHA FRANCISCA SIQUEIRA ALMEIDA Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

GISELA GERDA RUDECK DA FONSECA Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

Reexpedido e Migrado para o TRF (ID 273837361, fl. 81-87/ 557176527).

HELENA DE PINHO OLIVEIRA MASCARENHAS Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

HERMINIA ALVES DANTAS Devolvido Tesouro Nacional (ID 273837361, fl. 67-74).

HILDETE DA SILVA COUTO IRACY GOMES MENDONÇA DE OLIVEIRA Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837356, fls. 2-29).

JANDIRA ATAIDE DO NASCIMENTO JOSELITA RAMOS PEREIRA KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES Informação de levantamento dos valores depositados (ID 273837357, fls. 5-29).

LISE HOSRTÊNCIA SILVA DE CARVALHO ID 474895879: Pedido de habilitação/regularização dos herdeiros de Cenyra de Castro Macedo.

ID 591285378: A União manifestou discordância quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Cenyra de Castro Macedo.

ID 968326667: Pedido de habilitação e reexpedição dos valores devolvidos ao Tesouro, referentes à exequente Alzira Messiasi de Oliveira.

ID 1562865873: Pedido de habilitação e reexpedição dos valores devolvidos ao Tesouro, referentes à exequente Helena de Pinho Oliveira Mascarenhas.

ID 1871735693: Pedido de habilitação/regularização/complementação de informações dos herdeiros de Cenyra de Castro Macedo.

ID 1908135181: Manifestação da União (alegação de prescrição quinquenal a partir do cancelamento do precatório).

ID 2147777983/ 1871735693: Pedido de habilitação e reexpedição dos valores devolvidos ao Tesouro, referentes à exequente Francisca Siqueira Almeida. É o relatório.

DECIDO.

Verifico a ausência de manifestação da parte executada quanto aos pedidos de habilitação formulados por Alzira Messiasi de Oliveira (ID 968342169), Cenyra de Castro Macedo (ID 1871735693) e Francisca Siqueira Almeida (ID 2147777983).

No tocante ao pedido de habilitação da herdeira de Helena de Pinho Oliveira Mascarenhas (ID 1562865873), verifica-se a ausência da certidão de óbito da exequente, bem como de documentos hábeis a comprovar a condição da requerente como única herdeira da falecida.

Nessa perspectiva, evidencia-se a necessária regularização do pedido de habilitação, com a apresentação dos documentos essenciais à sua adequada análise por este Juízo.

Tias razões, determino às seguintes providências: 1.

CERTIFIQUE a secretaria quanto à situação dos requisitórios (sacados/levantados - cancelados/devolvidos) expedidos em favor dos seguintes exequentes: ANA CLAUDIA DE MESQUITA CAMPELLO (ID 273837355, fl. 60) CINTIA CARPES DA ROCHA (ID 273837355, fl. 72) FERNANDA CARPES DA ROCHA (ID 273837355, fl. 88) HILDETE DA SILVA COUTO (ID 273837355, fl. 118) JANDIRA ATAIDE DO NASCIMENTO (ID 273837355, fl. 102) JOSELITA RAMOS PEREIRA (ID 273837355, fl. 104) LISE HOSRTÊNCIA SILVA DE CARVALHO (ID 273837355, fl. 108) 2.

Cumprida a diligências anterior, INTIMEM-SE todos os integrantes do polo ativo, ocasião em que aqueles cujos valores foram devolvidos para Conta Única do Tesouro Nacional deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito (art. 2º, §4º da Lei 13.463/2017 (Tema 1141). 3.

No mesmo ato, considerando a ausência de documentos essenciais à comprovação da habilitação de Maria da Conceição Pinho Oliveira como herdeira de Helena de Pinho Oliveira Mascarenhas, INTIME-SE Maria da Conceição Pinho Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pedido de habilitação, mediante a juntada da certidão de óbito da falecida, bem como de documentos que comprovem sua condição de herdeira. 2.

Cumprido o determinado no item 2 e 3, INTIME-SE a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca de todos os pedidos de habilitação pendentes, quais sejam: ID 968342169 (Alzira Messias de Oliveira), ID 1871735693/474895879 (Cenyra de Castro Macedo), ID 2147777983 (Francisca Siqueira Almeida), bem como sobre os documentos eventualmente juntados para complementação do pedido de habilitação dos herdeiros de Helena de Pinho Oliveira Mascarenhas (ID 1562865873), e sobre novos pedidos que porventura sejam apresentados pelos exequentes. 5.

Cadastre-se o advogado de ID 2147777983.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
09/03/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/09/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 17:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 18:51

Proferida decisão interlocutória
22/05/2021 10:49

Conclusos para decisão
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de NAYARA FONSECA CUNHA em 08/02/2021 23:59.
04/02/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 08:40

Juntada de ato ordinatório
11/11/2020 14:25

Decorrido prazo de NAYARA FONSECA CUNHA em 10/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 20:46

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:18

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:17

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 20:07

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:42

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 16:42

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:42

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 16:39

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2020 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 05 VOLUMES
07/01/2020 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2019 12:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
20/11/2019 12:47

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2019 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2019 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2019 20:19

Conclusos para decisão
14/05/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5 VOL.
12/03/2019 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL.
28/02/2019 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 05 DIAS - RETIRADO POR MARI LUIZA
21/02/2019 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2018 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/07/2018 14:51

Conclusos para decisão- REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- APGABSUB DESDE 30/05/2018
15/02/2018 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE PROT. 6359. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 1999.34.00.026435-1)
10/01/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE PROT. 6359
26/10/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE PROT. 5664
25/10/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2017 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/10/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 25/10
18/10/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2017 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 10:22

Conclusos para despacho
06/10/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO PROT. 5389
05/10/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
22/09/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017 14:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/09/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE PROT. 004415
01/08/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 10/08
01/08/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE PROT. 004222
21/07/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 10/08
21/07/2017 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE PROT. 004087
13/07/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 10/08
13/07/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2017 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2017 15:59

OFICIO EXPEDIDO
08/05/2017 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2017 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF PROT. 002450
20/04/2017 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/04/2017 11:16

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2017 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2017 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017 10:47

Conclusos para despacho
06/04/2017 08:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2017 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/04/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA
05/04/2017 10:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
05/04/2017 07:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2017 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 08:47

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
21/03/2017 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
21/03/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS CEF PROT. 001550 E 001551
21/03/2017 09:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/03/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 09/06
20/03/2017 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE, PROT. 001528
17/03/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/03/2017 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO COMUM
10/03/2017 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 09/06
10/03/2017 08:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2017 08:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2017 12:21

OFICIO EXPEDIDO
14/02/2017 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
09/02/2017 07:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2016 08:40

Conclusos para despacho
29/11/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO
21/11/2016 16:02

Conclusos para despacho
18/11/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
17/11/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/11/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COGER
19/10/2016 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/10/2016 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/09/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DE SAQUE DE PRECATORIO
06/09/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA
09/08/2016 09:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/07/2016 12:02

BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO PROVISORIO
07/07/2016 12:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO
07/07/2016 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2016 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/05/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COMUM EXEQUENTES 09/06
25/05/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 09/06
25/05/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/05/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2016 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2016 19:56

Conclusos para despacho
12/05/2016 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANGELA CUNHA
04/04/2016 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/04/2016 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COGER
19/02/2016 14:25

OFICIO EXPEDIDO
19/02/2016 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2016 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
28/01/2016 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/01/2016 13:53

OFICIO EXPEDIDO
27/01/2016 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2016 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
26/01/2016 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2016 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016 14:18

Conclusos para despacho
18/01/2016 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL
18/01/2016 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DEPOSITO DE PRECATORIO
18/01/2016 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
09/12/2015 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO
09/12/2015 14:18

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/03/2014 14:55

BAIXA ARQUIVADOS - CONTROLE 159
21/03/2014 09:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/03/2014 08:57

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 593 A 615 E 617 A 621/2012 E 33 A 34/2014
20/03/2014 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014 11:55

Conclusos para despacho
19/02/2014 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/02/2014 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU
12/02/2014 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
12/02/2014 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2014 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
11/02/2014 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/02/2014 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUILHERME
04/02/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.10/02
04/02/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2014 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014 16:51

Conclusos para despacho
18/12/2013 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/12/2013 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2013 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
12/12/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2013 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
09/12/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/12/2013 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUILHERME
04/12/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.09/12
04/12/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2013 13:02

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - ORDENADA A RETIFICAÇÃO
28/10/2013 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2013 10:56

Conclusos para despacho
15/10/2013 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/10/2013 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2013 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
08/10/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2013 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
07/10/2013 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/10/2013 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUILHERME ROCHA
01/10/2013 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ. 7/10
01/10/2013 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/09/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
27/09/2013 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/09/2013 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
20/09/2013 16:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 3 VOL
04/09/2013 14:18

REMETIDOS CONTADORIA
02/09/2013 16:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2013 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
27/08/2013 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/08/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
20/08/2013 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
20/08/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
19/08/2013 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2013 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/08/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.19/08
14/08/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2013 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
05/08/2013 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/06/2013 10:12

REMETIDOS CONTADORIA
25/06/2013 18:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/06/2013 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
17/06/2013 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/06/2013 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.17/06.
12/06/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2013 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2013 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
22/05/2013 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/05/2013 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU
07/05/2013 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
07/05/2013 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/05/2013 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
30/04/2013 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/04/2013 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS
26/04/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 03/05
26/04/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2013 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2013 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 16:12

Conclusos para despacho
19/03/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
13/03/2013 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/03/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
04/03/2013 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
04/03/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/03/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
01/03/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/02/2013 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS
20/02/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - P. EXQTE 04/03
18/02/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2013 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2013 16:15

Conclusos para despacho
10/01/2013 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
11/12/2012 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/12/2012 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU
27/11/2012 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
27/11/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/11/2012 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2012 08:41

Conclusos para despacho - *
15/10/2012 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
11/10/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/10/2012 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2012 12:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
03/10/2012 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2012 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
02/10/2012 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/10/2012 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/09/2012 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 01/10
25/09/2012 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2012 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2012 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da contadoria
21/08/2012 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/08/2012 17:03

REMETIDOS CONTADORIA
01/08/2012 16:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/07/2012 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2012 12:05

Conclusos para despacho
18/07/2012 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES DECISÃO COMPENSAÇÃO
18/07/2012 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
29/06/2012 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/06/2012 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
18/06/2012 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu
18/06/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/06/2012 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 18/06
13/06/2012 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2012 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 11:54

Conclusos para despacho
04/06/2012 08:20

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
01/06/2012 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
31/05/2012 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/05/2012 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2012 18:27

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
22/05/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2012 15:28

Conclusos para despacho
19/03/2012 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/02/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 22/02
16/02/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2012 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2012 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
08/02/2012 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/02/2012 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2012 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
03/02/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/02/2012 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012 16:30

Conclusos para despacho
30/11/2011 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO
08/11/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/11/2011 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU
27/10/2011 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU.
27/10/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2011 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2011 12:18

Conclusos para despacho
09/08/2011 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada/exqte.
12/07/2011 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/07/2011 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2011 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ. 11/07
04/07/2011 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/06/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/06/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/06/2011 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO JUNTADA DO EXCDO
16/05/2011 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA DO EXCDO
10/05/2011 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EXCDO
29/04/2011 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ. 11/05
29/04/2011 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2011 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2011 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2011 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EXCDO
25/04/2011 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/04/2011 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2011 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2011 19:33

Conclusos para despacho
25/03/2011 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EXCDO
23/03/2011 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/02/2011 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.
15/02/2011 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2011 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2011 18:47

Conclusos para despacho
27/01/2011 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO
17/12/2010 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/12/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.
10/12/2010 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2010 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EXQTE
11/11/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/11/2010 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQTE
25/10/2010 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXEQ. 09/11
25/10/2010 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/10/2010 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/10/2010 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/10/2010 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
04/10/2010 13:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/08/2010 16:31

REMETIDOS CONTADORIA
17/08/2010 09:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/08/2010 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2010 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA-EXCDA
10/08/2010 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EXCDA
05/08/2010 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2010 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.
22/07/2010 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2010 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2010 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P EXEQUENTE 15/07
05/07/2010 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/07/2010 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/07/2010 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/06/2010 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2010 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EXQTE
01/06/2010 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
01/06/2010 11:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)
31/05/2010 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/03/2010 11:06

REMETIDOS CONTADORIA
22/03/2010 16:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/03/2010 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2010 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EXCDO
17/03/2010 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
01/03/2010 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2010 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2010 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2010 20:22

Conclusos para despacho
08/02/2010 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:UNIÃO FEDERAL
08/01/2010 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/12/2009 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU.
14/12/2009 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2009 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EXQTE
07/12/2009 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2009 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
07/12/2009 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQ. 02/12
20/11/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/11/2009 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2009 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2009 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
30/07/2009 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/03/2009 15:15

REMETIDOS CONTADORIA
18/03/2009 11:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/03/2009 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2009 18:56

Conclusos para despacho
09/12/2008 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:EXEQUENTE
05/12/2008 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/12/2008 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/12/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. exeq. 11/12
01/12/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2008 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2008 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2008 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2008 15:58

Conclusos para despacho
20/06/2008 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: UNIÃO FEDERAL
19/06/2008 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/06/2008 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2008 19:35

CitaçãoORDENADA - AGU
23/05/2008 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2008 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO
21/05/2008 19:00

Conclusos para despacho
20/11/2007 14:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2007

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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