09/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SUELI MARIA OLIVEIRA BOMFIM em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Decorrido prazo de SUELI MARIA OLIVEIRA BOMFIM em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002610-73.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI MARIA OLIVEIRA BOMFIM Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022, EDDIE PARISH SILVA - BA23186 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.

Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do CPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51,§ 1º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:01

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI MARIA OLIVEIRA BOMFIM - CPF: *11.***.*29-49 (AUTOR)
19/05/2025 09:01

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:27

Juntada de contestação
24/03/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:07

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 13:26

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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