01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:35

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ROQUE DA PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:09

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 22:56

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 08:07

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ROQUE DA PAIXAO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
31/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2025.
31/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1068957-25.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROQUE DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSONILDA CORREIA BOMFIM - BA39661 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Homologada a Transação
23/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUE DA PAIXAO - CPF: *13.***.*25-72 (AUTOR)
23/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:00, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/05/2025 15:17

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1068957-25.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROQUE DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSONILDA CORREIA BOMFIM - BA39661 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Indefiro o quanto requerido na Petição retro para realização do ato na modalidade telepresencial, com arrimo no art. 3º, da Resolução CNJ 345/2020, tendo em vista que o princípio da imediatidade física na colheita da prova e a incomunicabilidade entre os depoentes somente restam plenamente assegurados com a realização da audiência presencial.

Além disso, ao valer-se da competência concorrente prevista na Súmula 689/STF, optando livremente por distribuir sua Ação perante a Seção Judiciária da Bahia, com sede em Salvador, ao invés da Subseção Judiciária na qual é jurisdicionado o município em que reside a parte demandante, estavam a parte autora e seu defensor cientes de que os atos processuais – aí incluída a audiência de instrução e julgamento – seriam realizados na sede do Juízo escolhido (CPC, art. 217), não se justificando qualquer alegação de empecilho para o seu deslocamento até esta Capital.

I.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 08:09

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 22:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:34

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 10:00, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:00, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/05/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL - JUIZ TITULAR 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
09/05/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:00, 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:49

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ROQUE DA PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ROQUE DA PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL - JUIZ TITULAR 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
28/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2025 11:33

Juntada de impugnação
24/02/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:10

Juntada de contestação
09/12/2024 10:56

Juntada de manifestação
30/11/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/11/2024 18:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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