TRF1 - 0000558-22.2019.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000558-22.2019.4.01.3304 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) REU: VINICIUS LEDO SOUZA - BA33626 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo acusado e o intimo para apresenta razões no prazo legal de 2 (dois) dias..
Após, vista ao MPF para oferecer as contrarrazões no prazo de lei, 2 (dois) dias.
Em seguida, concluam-se os autos para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana -
15/10/2022 23:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2022 23:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/09/2022 14:15
Juntada de Certidão
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27/07/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2022 15:45
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2022 13:11
Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
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07/03/2022 21:23
Juntada de Certidão
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07/03/2022 21:23
Desentranhado o documento
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04/03/2022 11:00
Conclusos para decisão
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03/03/2022 13:17
Juntada de Certidão
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02/09/2021 08:51
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2021 10:42
Juntada de Certidão
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01/09/2021 10:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 10:03
Conclusos para decisão
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07/07/2021 09:20
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 07:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 08:29
Decorrido prazo de FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 23:43
Juntada de petição intercorrente
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28/08/2020 10:54
Juntada de Petição intercorrente
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19/08/2020 15:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2020 08:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/03/2020 13:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2019 16:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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29/11/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2019 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/10/2019 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/07/2019 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2019 09:08
Conclusos para despacho
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05/04/2019 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2019 14:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/04/2019 14:57
INICIAL AUTUADA
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01/04/2019 15:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
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