26/08/2025 18:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 17:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 16:20

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
20/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010435-12.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GLORACY RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 e GEANN KARLLA ALVES BARBOSA - TO6508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, correspondentes a 95% do montante apurado, no período de 19/08/2024 - início dos efeitos financeiros e 31/12/2024 - dia anterior à DIP: 01/01/2025, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2172939357).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
16/05/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GLORACY RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 18:57

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 18:57

Homologada a Transação
27/01/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a GLORACY RIBEIRO DA SILVA - CPF: *24.***.*13-03 (AUTOR)
24/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:37

Juntada de manifestação
10/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:11

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:56

Juntada de manifestação
13/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 22:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 22:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 22:04

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
19/08/2024 17:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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