14/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:53

Juntada de Informações prestadas
31/05/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
26/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003054-31.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA ALVES BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
20/05/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:24

Homologada a Transação
19/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:36

Juntada de contestação
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/05/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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