TRF1 - 1001831-82.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:19
Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
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22/08/2025 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 10:38
Juntada de Certidão
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20/08/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:35
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:37
Juntada de contestação
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20/05/2025 14:20
Juntada de manifestação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001831-82.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA RODRIGUES DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.
Cabe acrescentar, ainda, que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.
Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.
No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.
Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.
No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela provisória para depois do prazo de contestação.
Cite-se o réu, que deverá, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.
Depois da contestação, intime-se a parte autora para impugnar a peça de defesa no prazo de quinze dias, bem como manifestar-se sobre a certidão de prevenção, devendo informar ao juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.
Ao final dos prazos acima, façam-se os autos conclusos, com prioridade, para saneamento e análise do pedido de tutela provisória.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
13/05/2025 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
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13/05/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 16:17
Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0006-96 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
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13/05/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 16:33
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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15/04/2025 13:35
Juntada de Informação de Prevenção
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15/04/2025 10:12
Recebido pelo Distribuidor
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15/04/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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