31/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
02/06/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:59

Juntada de outras peças
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005057-90.2024.4.01.4101 AUTOR: LEDA PEREIRA DA SILVA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN RAFAEL CARAUBA - RO3364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: LEDA PEREIRA DA SILVA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 15/05/2024 DIP 01/03/2025 DCB 25/08/2025 BENEFICIÁRIO(A): LEDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*17-68 RPV RETROATIVOS: A ser calculado, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
09/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:24

Juntada de laudo de perícia médica
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de LEDA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 07:32

Recebidos os autos
25/11/2024 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2024 11:55

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a LEDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*17-68 (AUTOR)
23/11/2024 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/11/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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