02/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/05/2025 18:33

Juntada de Informação
27/05/2025 13:33

Decorrido prazo de OZIEL RIZZO DE SA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1006657-18.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: OZIEL RIZZO DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE SOUZA KATARINHUK - PR43026 POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL e outros DECISÃO Trata-se, em apertada síntese, de agravo em execução interposto por OZIEL RIZZO DE SÁ, oriundo do Sistema Penitenciário do Paraná, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que autorizou a renovação da sua permanência no âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 1 ano.

Aduz, em suma (ID 2181797940), a insubsistência dos motivos ensejadores da renovação da permanência.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2181799093).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2184996833).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
15/05/2025 17:25

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 21:17

Juntada de Certidão
27/04/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
14/04/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 17:51

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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