22/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:52

Juntada de termo
22/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MILTON FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1023831-94.2025.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MILTON FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM - GO63733, LORENA FERREIRA DANTAS VILELA - GO62605 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CATALÃO/GO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por MILTON FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CATALÃO/GO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a análise do pedido de prorrogação do Benefício por Incapacidade, que foi cancelado sem qualquer justificativa plausível.

Aos 09/05/2025, a advogada do Impetrante informou seu falecimento, com a consequente ausência de razão de se prosseguir com a demanda.

Requereu a desistência do processo (Id 2185834728). É o sintético relatório.

O polo ativo impetrou este mandamus visando a análise do pedido de prorrogação do Benefício por Incapacidade, junto à autarquia federal.

Contudo, no decorrer do processo, o Impetrante veio a óbito, conforme petição de Id 2185834728.

Sendo assim, por se tratar de questão de direito personalíssimo, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado.

Nesse sentido, ante a morte da parte autora, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
14/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
13/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:12

Juntada de manifestação
05/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
29/04/2025 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 12:38

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002814-26.2025.4.01.0000

Marcia Cristina de Andrade Borges

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1002872-27.2025.4.01.4301

Horacio Paulo de Sousa

- Coordenador Geral Subsecretaria da Per...

Advogado: Marcelo Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1003100-29.2025.4.01.3904

Maria Rosiane Farias Caxias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1001666-98.2021.4.01.3304

Jorge Rabelo Fontes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Priscila da Silva Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1001666-98.2021.4.01.3304

Jorge Rabelo Fontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila da Silva Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 13:48

Exibir Processo