03/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 20:43

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:34

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022475-37.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918 e TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
14/05/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Homologada a Transação
26/04/2025 06:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 14:40

Juntada de contestação
17/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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