29/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
29/08/2025 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2025 18:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
18/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:44

Retirado de pauta
28/07/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.
26/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:36

Incluído em pauta para 19/08/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
01/07/2025 19:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:04

Juntada de parecer do mpf
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
03/06/2025 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:12

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1007330-11.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195 POLO PASSIVO: JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL DE RONDONIA DECISÃO Trata-se, em apertada síntese, de agravo em execução interposto por SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA, oriundo do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor contrária à concessão dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional.

Aduz, em suma (ID 2181712984): a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional; e, a possibilidade da concessão destes benefícios para os presos custodiados no âmago do Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2182901783).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2184997079).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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