02/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/05/2025 18:37

Juntada de Informação
27/05/2025 13:49

Decorrido prazo de SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1007330-11.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195 POLO PASSIVO: JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL DE RONDONIA DECISÃO Trata-se, em apertada síntese, de agravo em execução interposto por SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA, oriundo do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor contrária à concessão dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional.

Aduz, em suma (ID 2181712984): a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional; e, a possibilidade da concessão destes benefícios para os presos custodiados no âmago do Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2182901783).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2184997079).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
15/05/2025 17:26

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
23/04/2025 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012464-35.2024.4.01.4300

Alonso de Sousa Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1004803-07.2025.4.01.3900

Alberto Baia Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1010644-78.2024.4.01.4300

Joana Pereira de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosicleia Santos Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1024195-37.2023.4.01.3500

Elmon Porfirio de Oliveira Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elmon Porfirio de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1024195-37.2023.4.01.3500

Elmon Porfirio de Oliveira Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elmon Porfirio de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2023 20:12

Exibir Processo