29/08/2025 19:21

Desentranhado o documento
29/08/2025 19:21

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 19:20

Processo Desarquivado
29/08/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.
08/05/2025 12:59

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:51

Juntada de manifestação
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1026229-28.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, LUCIANO BRAGATTO NUNES - ES22375, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768, HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO - RJ141889, LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO - RJ218104, RICARDO AFFONSO RAMOS - RJ173570 e VINICIUS PEIXOTO GONCALVES - MG82884 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Embargos de Declaração 1.

Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais apontam suposta omissão na sentença proferida nos autos.

Intimada para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.

Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
06/05/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 08:27

Juntada de contrarrazões
10/07/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 21:01

Juntada de embargos de declaração
28/05/2024 15:34

Juntada de manifestação
27/05/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 19:32

Conclusos para julgamento
20/02/2024 14:49

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:31

Juntada de embargos de declaração
01/12/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.
08/09/2023 17:11

Juntada de manifestação
06/09/2023 16:17

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2023 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/10/2022 17:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 17:13

Juntada de parecer
15/09/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:18

Juntada de réplica
13/07/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO BRASIL em 20/06/2022 23:59.
23/05/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:09

Juntada de substabelecimento
20/05/2022 16:21

Juntada de contestação
20/05/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:16

Outras Decisões
29/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2022 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2022 12:08

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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