TRF1 - 0029193-03.1997.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 16:13
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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18/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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28/10/2021 10:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/10/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2021 00:27
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.
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30/04/2021 01:03
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.
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15/03/2021 21:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
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15/03/2021 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029193-03.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029193-03.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: GERALDO DOS REIS RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: JOSE MOAMEDES DA COSTA - MG6432 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DOS REIS RIBEIRO JOSE MOAMEDES DA COSTA - (OAB: MG6432) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/03/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 07:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 07:42
Juntada de volume
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30/01/2021 07:38
Juntada de volume
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30/01/2021 07:38
Juntada de volume
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17/12/2020 17:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/11/2020 12:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2020 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/11/2020 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/11/2020 14:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/03/2020 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
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06/03/2020 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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06/03/2020 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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03/03/2020 16:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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19/02/2020 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
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11/02/2020 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO NO DIA 12/02/2020)
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21/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/01/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -
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08/01/2020 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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18/12/2019 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
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18/12/2019 11:38
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/11/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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07/11/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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06/11/2019 13:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019
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13/05/2019 15:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/05/2019 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/05/2019 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/05/2019 17:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/04/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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12/03/2019 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662568 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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12/03/2019 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662567 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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08/03/2019 15:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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30/01/2019 19:18
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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30/01/2019 15:18
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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23/01/2019 08:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/01/2019 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633408 PETIÇÃO
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07/01/2019 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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19/11/2018 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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19/10/2018 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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03/10/2018 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/09/2018 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
10/08/2018 07:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/08/2018 07:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/08/2018 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/08/2018 16:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/08/2018 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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21/05/2018 07:15
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/04/2018 07:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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05/03/2018 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/03/2018 16:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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18/12/2017 10:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/12/2017 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/12/2017 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/11/2017 08:13
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/10/2017 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/10/2017 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/10/2017 12:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/08/2017 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
21/08/2017 09:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/08/2017 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265811 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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15/08/2017 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265812 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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20/07/2017 11:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/06/2017 10:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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31/05/2017 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212140 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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23/05/2017 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/05/2017 16:36
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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11/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Nº de folhas do processo: 403
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30/03/2017 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/03/2017 12:20
PROCESSO REMETIDO
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22/03/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União e pelo INSS
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01/03/2017 15:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/02/2017 17:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017
-
16/01/2017 12:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/01/2017 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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02/01/2017 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/11/2016 10:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANISFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/11/2016 13:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
19/10/2016 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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11/10/2016 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
10/10/2016 16:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/09/2016 11:19
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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15/08/2016 12:17
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/08/2016 14:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
29/07/2016 10:40
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
29/07/2016 09:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/07/2016 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/07/2016 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/07/2016 15:55
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EM 15/07/2016
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23/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/06/2016)
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21/06/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 385
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13/06/2016 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/06/2016 11:52
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
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08/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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30/05/2016 08:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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23/05/2016 11:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016
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23/05/2016 08:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/05/2016 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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28/10/2015 14:21
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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27/10/2015 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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22/10/2015 13:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/10/2015 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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19/10/2015 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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15/10/2015 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605244 PETIÇÃO
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31/03/2015 15:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/03/2015 08:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/03/2015 13:37
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
-
12/03/2015 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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16/12/2014 21:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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28/10/2014 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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28/05/2014 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2013 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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13/06/2013 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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12/06/2013 21:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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12/06/2013 20:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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29/05/2013 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/05/2013 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/05/2013 15:52
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
21/05/2013 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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21/05/2013 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/05/2013 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3088815 PETIÇÃO
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02/05/2013 16:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/04/2013 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/04/2013 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3054807 PETIÇÃO
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12/03/2013 13:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/03/2013 08:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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08/01/2013 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/12/2012 10:12
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/11/2012 12:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/10/2012 17:20
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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17/10/2012 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
17/10/2012 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
04/10/2012 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
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28/09/2012 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
-
27/09/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
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27/09/2012 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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13/08/2012 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2012 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
03/07/2012 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
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03/07/2012 08:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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29/06/2012 18:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
-
29/06/2012 18:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
24/05/2012 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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19/03/2012 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/03/2012 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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08/03/2012 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
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08/03/2012 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/03/2012 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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17/02/2012 16:11
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
-
17/02/2012 16:10
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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18/04/2011 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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04/02/2011 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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04/02/2011 15:25
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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04/02/2011 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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17/01/2011 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/12/2010 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
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02/12/2010 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
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08/07/2010 22:48
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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28/05/2010 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/05/2010 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/05/2010 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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27/05/2010 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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14/10/2008 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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11/09/2008 19:32
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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09/09/2008 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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13/11/2006 18:08
CONCLUSÃO AO RELATOR
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13/11/2006 18:07
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
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01/03/2001 16:10
Baixa Definitiva A - SECAO JUDICIARIA - MG/BELO HORIZONTE ,MALOTE No. 0 ,GRPJ No.296
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22/02/2001 14:27
PROCESSO REMETIDO A DIV. DE COMUNICACAO ADMINST. P/ BAIXA
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22/02/2001 14:24
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/02/2001
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04/12/2000 13:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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28/11/2000 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/12/2000. Nº de folhas: 60
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27/11/2000 13:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - RELATORA: JUIZA MÔNICA CASTRO
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27/11/2000 13:00
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) ALOISIO PALMEIRA
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17/11/2000 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - acolher os embargos de declaração
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19/10/2000 13:33
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA CASTRO
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13/10/2000 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 835741 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/10/2000 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
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05/10/2000 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
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27/09/2000 14:56
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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25/09/2000 13:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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20/09/2000 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/09/2000
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15/09/2000 14:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - RELATORA: JUIZA MÔNICA NEVES
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15/09/2000 14:00
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) ALOISIO PALMEIRA
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14/09/2000 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso
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04/09/2000 12:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
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29/08/2000 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2000
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26/05/1999 17:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/05/1999 14:47
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/06/1998 16:57
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1101
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14/10/1997 12:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/10/1997 12:38
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
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18/08/1997 17:54
CONCLUSÃO AO RELATOR
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18/08/1997 17:54
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2006
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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