TRF1 - 1040992-63.2024.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIRA SILVA ABREU

CPF *09.***.*67-46

Advogados

JANE VIVIANE DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE

OAB: 9957/DF

CPF *16.***.*68-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2025 00:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de MAIRA SILVA ABREU em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:39

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 08/08/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 08/08/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/03/2025 09:19

    Juntada de Informação

  • 10/03/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 01:01

    Juntada de contrarrazões

  • 02/01/2025 18:00

    Juntada de contrarrazões

  • 20/12/2024 00:12

    Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 16:50

    Juntada de apelação

  • 04/12/2024 18:16

    Juntada de apelação

  • 28/11/2024 23:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 23:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 23:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 12:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 12:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 12:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2024 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2024 17:26

    Concedida a Segurança a MAIRA SILVA ABREU - CPF: *09.***.*67-46 (IMPETRANTE)

  • 30/09/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:00

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2024 21:18

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2024 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2024 21:28

    Juntada de réplica

  • 02/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 01/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 13:28

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2024 08:16

    Juntada de contestação

  • 30/07/2024 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2024 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2024 10:16

    Juntada de procuração/habilitação

  • 23/07/2024 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 17:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2024 17:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/07/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2024 15:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2024 15:06

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 12/06/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 12/06/2024 11:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/06/2024 10:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2024 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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