09/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de EVALDO COSTA DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1022075-50.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVALDO COSTA DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de auxílio-acidente.

No caso dos autos, no que diz respeito à sequela que reduziu a capacidade laboral, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao exame médico pericial e tampouco apresentou justificativa.

Tal fato, por si só, revela desídia e contumácia da parte interessada, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova relativa aos fatos constitutivos de seu pretenso direito.

De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 diz que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos.

Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
23/06/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDO COSTA DA CUNHA - CPF: *03.***.*87-87 (AUTOR)
23/06/2025 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:09

Recebidos os autos
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/06/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 08:13

Decorrido prazo de EVALDO COSTA DA CUNHA em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 15:47

Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2025.
20/05/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022075-50.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVALDO COSTA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824 e LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): EVALDO COSTA DA CUNHA LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - (OAB: GO39526) PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - (OAB: GO38824) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás
16/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:11

Recebidos os autos
14/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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