TRF1 - 0038305-92.2008.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0036-49

Advogados

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

OAB: 23740/DF

CPF *39.***.*07-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0038305-92.2008.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DESPACHO Manifeste-se a ELETROBRAS, no prazo de 15 dias, sobre a petição ID 2185479542 e anexos.

    Intime-se.

    Brasília, (datado e assinado digitalmente)

  • 19/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2012 19:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 30/04/2012 17:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 17/04/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 10/04/2012 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/03/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20032012

  • 08/03/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/12/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24112011

  • 27/09/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 09:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2011 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/08/2011 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04082011

  • 29/07/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2011 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 18:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2011 17:47

    RECEBIDOS DO TRF - BAIXA EM DILIGENCIA

  • 23/02/2011 17:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/02/2011 17:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2011 13:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2011 13:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/01/2011 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 11/01/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2010 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/09/2010 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HELENA

  • 13/09/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/09/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 15092010

  • 03/09/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/06/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 05072010

  • 28/06/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 28062010

  • 30/03/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2010 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 183/2010

  • 29/09/2009 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2009 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2009 19:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.05.06

  • 15/04/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2009 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 17:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/04/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 26/03/2009 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.26.03

  • 02/02/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2009 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2009 16:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/01/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 07/01/2009 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR BRUNO AUTORIZACAO

  • 18/12/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL (PRAZO: 03/03)

  • 18/12/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A APRECIAR. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO.

  • 15/12/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2008 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2008 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/12/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 472B/2008

  • 09/12/2008 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2008 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2008 12:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/12/2008 09:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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