TRF1 - 1002719-74.2023.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002719-74.2023.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MADALENA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARYLINNE SOUZA GARATE - RO13454 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada por Madalena Ferreira da Silva em face do INSS objetivando o pagamento de benefício previdenciário.
Sentença id. 2103276679 homologatória do acordo realizado entre as partes.
A parte autora apresentou os cálculos do valor retroativo (id. 2143184320).
Intimado para manifestar acerca do cumprimento de sentença, o INSS quedou-se inerte.
Pois bem.
O cálculo apresentado pela autora não fora impugnado pelo INSS, vez que foi intimado e não manifestou.
Assim, acolho o cálculo apresentado pela autora (id. 2143184320), com data base 07/2024, que bem apura a liquidação da sentença, pois atende aos parâmetros ora estabelecidos.
Expeça-se ofício requisitório e, após, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da qual já estarão as partes cientes, sem necessidade de nova intimação.
Caso contrário, autos conclusos para solução da divergência apontada.
Autorizo o destacamento dos honorários contratuais no importe de 30%, conforme contrato id. 2124154236.
Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.
Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ FEDERAL -
10/10/2023 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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