09/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:47

Juntada de manifestação
01/08/2025 01:25

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:18

Juntada de manifestação
03/07/2025 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 11:27

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:57

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004155-19.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: NASCIMENTO DE OLIVEIRA MOTA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA - TO4186, RAYANNE PEREIRA DE SOUSA - TO8139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 11.016,86 (onze mil e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
19/05/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
09/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:15

Homologada a Transação
14/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/01/2025 01:13

Juntada de laudo de perícia médica
10/01/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 08:56

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a NASCIMENTO DE OLIVEIRA MOTA - CPF: *04.***.*17-15 (AUTOR)
19/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
30/09/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
30/09/2024 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 20:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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