13/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:23

Decorrido prazo de DARCI MARIA MARTINS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de DARCI MARIA MARTINS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 14:57

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1011233-11.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI MARIA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de aposentadoria por idade (segurado especial), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: DARCI MARIA MARTINS CPF: *03.***.*89-72 BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR IDADE (SEGURADO ESPECIAL) DIB: 13/12/2022 DIP: 01/03/2025 RPV VALOR: R$ 41.696,27 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2184751777.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
21/05/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 19:10

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:10

Homologada a Transação
20/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:34

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011233-11.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DARCI MARIA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DARCI MARIA MARTINS WENDEL MOREIRA MALHEIROS - (OAB: TO12.512) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 14 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:48

Juntada de contestação
21/03/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:13

Juntada de emenda à inicial
05/03/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/02/2025 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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