28/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:32

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:39

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013454-80.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALQUIRIA DUQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - BA36973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:42

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013454-80.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALQUIRIA DUQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - BA36973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALQUIRIA DUQUE DOS SANTOS ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - (OAB: BA36973) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:31

Homologada a Transação
09/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:00

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Juntada de contestação
07/03/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:45

Juntada de comprovante (outros)
24/02/2025 14:41

Juntada de comprovante (outros)
04/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
08/01/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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