TRF1 - 1014074-05.2023.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO N. 1014074-05.2023.4.01.3902 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IDALBERTO CARDOSO GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por DOMINGAS FERREIRA MOREIRA (id. 2179883818), em fazão do falecimento do seu filho SAMUEL MOREIRA GUIMARÃES, ocorrido após a autorização de seu ingresso como herdeiro neste feito, conforme decisão de id. 2168973829.
Na certidão de óbito de id. 2179883891, consta que SAMUEL MOREIRA GUIMARÃES era solteiro e não deixou filhos.
Assim, sua mãe deve ser habilitada para recebimento da quantia devida ao referido sucessor.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para habilitar a requerente DOMINGAS FERREIRA MOREIRA.
Retifique-se a autuação no sistema processual a fim de que passe a constar no PJE a parte habilitada.
Defiro eventual pedido para destaque dos honorários contratuais, nos termos do instrumento juntado aos autos.
Expeça-se o requisitório em nome do(s) sucessor(es) acima habilitado(s), intimando-se as partes.
Em seguida, cientifiquem-se as partes das requisições e, oportunamente, encaminhem-se ao TRF da 1ª Região.
Santarém/PA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 1ª Vara -
02/06/2023 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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