14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003666-16.2018.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDNARDO VIANA DE HOLANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TANIA OLIVEIRA SENA - RO4199, RODRIGO SILVA DE SOUZA - PA26213 e LARISSA RACHADEL COSTA - PA24662 FINALIDADE: Intimar o advogado(a) da parte RÉ acerca da Sentença (ID. 2183621249) proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
15/04/2025 10:56

Desentranhado o documento
15/04/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 10:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/04/2025 10:24

Juntada de documentos diversos
26/02/2024 16:31

Conclusos para julgamento
20/02/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 16:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
20/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:39

Juntada de Ata de audiência
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de WILIAM THIAGO BRAZ DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:50

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS FRANÇA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo de HELIS SILVA MARQUES PIRES em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2024 15:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2024 23:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 23:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2024 23:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 20:26

Expedição de Mandado.
12/12/2023 20:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 20:18

Expedição de Mandado.
12/12/2023 20:14

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
09/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:50

Juntada de e-mail
08/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:10

Juntada de e-mail
08/11/2023 14:07

Juntada de e-mail
08/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo de José Ribeiro da Silva em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ZACARIAS BARROSO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ENEAS BORGES NEVES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:44

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES MAIA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:40

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:39

Decorrido prazo de EDNARDO VIANA DE HOLANDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:39

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:53

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:21

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:31

Conclusos para julgamento
08/08/2023 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 20:52

Juntada de parecer
26/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:47

Desentranhado o documento
12/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES MAIA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:29

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:35

Decorrido prazo de EDNARDO VIANA DE HOLANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:35

Decorrido prazo de ZACARIAS BARROSO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:35

Decorrido prazo de ENEAS BORGES NEVES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:35

Decorrido prazo de José Ribeiro da Silva em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 12:37

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 12:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:36

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 14:18

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 10:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
10/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:53

Juntada de Ata de audiência
03/02/2023 17:21

Juntada de manifestação
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:12

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES MAIA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 19:43

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 19:43

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:35

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 14:03

Juntada de parecer
13/10/2022 11:32

Juntada de manifestação
12/10/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 09:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 10:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
14/09/2022 09:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 10:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
14/09/2022 09:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2022 16:26

Juntada de Ata de audiência
13/09/2022 11:59

Juntada de e-mail
01/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 13:21

Juntada de parecer
20/08/2022 17:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 10:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
20/08/2022 17:14

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 17/08/2020 23:59.
20/08/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2022 17:10

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 10:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
20/08/2022 17:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2022 18:00

Juntada de Ata de audiência
11/08/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:10

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES MAIA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:32

Decorrido prazo de EDNARDO VIANA DE HOLANDA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de José Ribeiro da Silva em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de ENEAS BORGES NEVES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de ZACARIAS BARROSO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:52

Juntada de manifestação
23/02/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 21:59

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 10:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
15/02/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:27

Conclusos para despacho
11/08/2021 23:29

Juntada de manifestação
06/07/2021 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 08:01

Decorrido prazo de EDNARDO VIANA DE HOLANDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:32

Decorrido prazo de EDIVALDO SOARES MAIA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:31

Decorrido prazo de José Ribeiro da Silva em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:31

Conclusos para despacho
24/11/2020 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:09

Juntada de resposta à acusação
16/11/2020 20:07

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:35

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:13

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:25

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento
07/10/2020 13:52

Juntada de diligência
25/09/2020 19:57

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:54

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento
11/09/2020 10:31

Juntada de diligência
11/09/2020 01:37

Decorrido prazo de EDNARDO VIANA DE HOLANDA em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:11

Mandado devolvido sem cumprimento
11/09/2020 00:11

Juntada de diligência
10/09/2020 20:42

Mandado devolvido sem cumprimento
10/09/2020 20:42

Juntada de diligência
25/08/2020 19:28

Mandado devolvido cumprido
25/08/2020 19:28

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 13:39

Juntada de Parecer
05/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 17:32

Juntada de Certidão
04/06/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:15

Juntada de Parecer
14/04/2020 18:34

Expedição de Mandado.
14/04/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 15:00

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:19

Juntada de Certidão
05/04/2020 02:23

Juntada de Certidão
05/04/2020 00:57

Juntada de Certidão
05/04/2020 00:41

Juntada de Certidão
04/04/2020 22:35

Juntada de Certidão
04/04/2020 22:29

Juntada de Certidão
04/04/2020 22:24

Juntada de Certidão
04/04/2020 22:19

Juntada de Certidão
17/03/2020 05:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 14:55

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:33

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:14

Mandado devolvido sem cumprimento
06/03/2020 14:14

Juntada de diligência
06/03/2020 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
06/03/2020 12:13

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento
05/03/2020 16:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/03/2020 12:00

Mandado devolvido para redistribuição
05/03/2020 12:00

Juntada de diligência
04/03/2020 13:32

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 10:17

Juntada de Certidão
03/03/2020 19:34

Expedição de Carta precatória.
03/03/2020 19:29

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 18:56

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:55

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:55

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:54

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:54

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:53

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:52

Expedição de Mandado.
28/02/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 16:53

Restituídos os autos à Secretaria
28/02/2020 16:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/01/2020 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/10/2019 14:54

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:29

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:39

Juntada de Certidão
11/06/2019 18:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/06/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:15

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:16

Juntada de Certidão
07/12/2018 15:15

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2018 18:06

Recebida a denúncia
06/12/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:14

Conclusos para decisão
23/10/2018 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
23/10/2018 13:08

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2018 17:24

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2018 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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