STJ - 1000102-88.2016.4.01.4200

21/05/2024 10:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/05/2024 10:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024

05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255164/2024

05/04/2024 15:33

Protocolizada Petição 255164/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 240572/2024

03/04/2024 15:56

Protocolizada Petição 240572/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

02/04/2024 07:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 197028/2024 - AgInt

01/04/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0197028 - AgInt no REsp 2113073 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 14:40

Prejudicado o recurso de TECHFRIO & MOBILI IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - Petição Nº 2024/00197028 - AgInt no REsp 2113073

21/03/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222014/2024

21/03/2024 14:07

Protocolizada Petição 222014/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2024

15/03/2024 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/03/2024 Petição Nº 197028/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 197028/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

14/03/2024 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 197028/2024

14/03/2024 16:38

Protocolizada Petição 197028/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2024

29/02/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144681/2024

29/02/2024 17:00

Protocolizada Petição 144681/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

28/02/2024 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

27/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 12:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/02/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2024 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129255/2024

26/02/2024 16:51

Protocolizada Petição 129255/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

13/12/2023 19:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1207915/2023

13/12/2023 19:24

Protocolizada Petição 1207915/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 13/12/2023

06/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2023 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/12/2023 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO