20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:06

Juntada de ciência
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:00

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:42

Juntada de manifestação
28/05/2025 13:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008526-50.2024.4.01.3906 AUTOR: SILVIA MARIA SEABRA MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação ID 2186138623 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA MARIA SEABRA MORAES - CPF: *31.***.*36-43 (AUTOR)
23/05/2025 19:20

Homologada a Transação
19/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 01:21

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
14/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:31

Juntada de contestação
12/05/2025 21:28

Juntada de contestação
10/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 23:03

Juntada de manifestação
28/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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