02/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/05/2025 18:23

Juntada de Informação
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1008171-06.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI - SP325428 e PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585 POLO PASSIVO: 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se, em apertada síntese, de agravo em execução interposto por LUIZ EDUARDO MARCONDES MACHADO DE BARROS, oriundo do Sistema Penitenciário de São Paulo, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor contrária ao pedido de retificação do termo inicial do cumprimento da pena.

Aduz, em suma (ID 2184707803), ter sido preso em flagrante em 23/04/1997 e posto em liberdade em 08/10/1997, pelo delito objeto de condenação nos autos da ação penal n. 186/1997.

Por tal razão, o referido período de segregação corporal deve ser computado para fins de detração da pena.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2184707893).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2185489302).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
15/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
05/05/2025 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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