11/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:33

Decorrido prazo de AGATA VITORIA TOSCANO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
31/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1021370-44.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

V.

T.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AQUILA REISSY ANDRADE DA GAMA - AM13463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C I – RELATÓRIO Trata-se de ação cível apresentada por A.

V.

T.

D.

S., menor neste ato representada por sua genitora MARIA APARECIDA TOSCANO DE SOUZA, em desfavor INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da qual requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente – BPC Deficiente.

Em resumo, a parte autora solicitou administrativamente o referido benefício assistencial no dia 23/11/2022 e a perícia médica foi agendada para o dia 23/11/2022.

No entanto, a autarquia previdenciária indeferiu o seu pedido pelo seguinte motivo: “Não comparecimento para realização de exame médico pericial, nos termos do documento (ID Num. 2157251277 – p. 24).

Citado, o INSS apresentou à Contestação (ID Num. 2177524933).

Eis, em suma, o relatório, a despeito de sua prescindibilidade (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

II – FUNDAMENTAÇÃO Em resumo, a parte autora informou que solicitou administrativamente o referido benefício assistencial no dia 23/11/2022, conforme Documento (ID Num. 2157251277).

No entanto, foi indeferido pois não compareceu para a perícia médica, a parte alega que foi impedida de acompanhar o andamento do processo administrativo em razão de não possuir meios para tal acompanhamento, no entanto, não foi apresentado quaisquer comprovação que prove tal narrativa.

Portanto, o não comparecimento para realização da perícia médica, demonstra falta de interesse de agir, pois não houve oportunidade da análise do pedido em via administrativa.

Portanto, conclui-se pela extinção do presente processo sem análise do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Assinado eletronicamente.

Juiz Federal
20/05/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. T. D. S. - CPF: *00.***.*88-01 (AUTOR) e MARIA APARECIDA TOSCANO DE SOUZA - CPF: *57.***.*20-94 (REPRESENTANTE)
20/05/2025 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2025 21:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 16:24

Juntada de manifestação
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:15

Juntada de contestação
30/01/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:18

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 10:06

Juntada de manifestação
28/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:43

Juntada de manifestação
21/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/11/2024 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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