11/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ELITON DA COSTA GAMA FILHO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
31/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

D.

C.

G.

F.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES - PA018792 1008651-93.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação anteriormente ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos dos autos do processo discriminado na certidão de prevenção retro ( ID 1003017-87.2023.4.01.3902), configura coisa julgada, uma vez que a demanda anterior foi sentenciada, não cabendo recurso algum.

Inteligência dos art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil/2015).

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Concedo a gratuidade judiciária requerida na inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal da 1ª Vara
20/05/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. C. G. F. - CPF: *56.***.*84-66 (AUTOR)
20/05/2025 08:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 10:15

Juntada de pedido de desistência da ação
08/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
07/05/2025 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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