21/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/08/2025 23:04

Juntada de Informação
21/08/2025 23:04

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2025 23:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/08/2025 23:59.
27/07/2025 22:51

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SIMONE KARINE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 12:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 11:03

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:51

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:02

Decorrido prazo de SIMONE KARINE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SIMONE KARINE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/04/2025 19:19

Juntada de embargos de declaração
25/03/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 11:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 14:56

Juntada de parecer do mpf
29/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
27/01/2025 18:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/01/2025 16:42

Recebidos os autos
24/01/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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