05/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
31/05/2025 19:06

Juntada de manifestação
31/05/2025 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
31/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1004998-10.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: ELEN GILMARA SANTOS CAVALCANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B As partes livremente manifestaram intenção de pôr termo à lide mediante concessões recíprocas e chegaram a um acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O INSS deve implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte autora para atualização de seu CPF junto ao banco de dados da Receita Federal, haja vista que o CPF 048.981.383-65consta o nome:ELEN GILMARA SANTOS CAVALCANTE,enquanto que seu RG nos autos consta o nome:ELEN GILMARA SANTOS CAVALCANTE DE SOUSA, divergência que impede o cadastro da requisição de pagamento.

Conforme art.45 da resolução 822/2023-CJF, as requisições serão expedidas somente quando verificada a situação regular do CPF/CNPJ.

Prazo: 15 dias.

Com a regularização do CPF, expeça-se requisição de pagamento.
20/05/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:42

Homologada a Transação
19/05/2025 19:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 17:54

Juntada de contestação
14/04/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:22

Juntada de procuração
29/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/01/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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