TRF1 - 1022495-64.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1022495-64.2025.4.01.3400 ASSUNTO: [Parcelas de benefício não pagas] AUTOR: RUTH LEMOS DE SOUZA ADVOGADO DO POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA - DF72785, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RUTH LEMOS DE SOUZA em face do INSS na qual pede, em tutela provisória de urgência, a imediata liberação de valores retidos.

A autora alega estar, atualmente com 87 anos, e ser diagnosticada com transtorno neurocognitivo com predomínio amnésico, evoluindo para doença neurodegenerativa (Demência de Alzheimer), condição que compromete significativamente sua memória, aprendizagem e capacidade funcional, tornando-a dependente para atividades cotidianas.

Devido à progressão da doença e à perda de autonomia, foi instaurado processo judicial de curatela na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, Distrito Federal, no qual Adriana de Souza Mendes foi nomeada curadora provisória.

Alega que, além dos desafios relacionados à doença, enfrentou a suspensão indevida do benefício do INSS nos meses de abril a novembro de 2023, incluindo a gratificação natalina, sendo que a curadora só tomou conhecimento do bloqueio em 2024 e, desde então, buscou administrativamente a regularização dos pagamentos, protocolando pedidos de manutenção e quitação dos exercícios anteriores, que foram negados por suposta falta de documentação.

Diante da ausência de solução administrativa foi ajuizada a presente para requerer o pagamento retroativo dos benefícios, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. É o relatório necessário.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, caput e § 3.º do CPC).

No presente caso, considero ser recomendável que se oportunize a produção da prova e que seja assegurado o contraditório antes de nova deliberação judicial sobre o pedido da tutela provisória de urgência antecipada, de modo a permitir o julgamento à vista de conjunto probatório mais amplo, com análise da matéria fática e de direito alegada por ambas as partes.

Por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA, sem prejuízo de posterior apreciação do pedido na oportunidade da sentença.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para se manifestar sobre eventual possibilidade de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, para que seja avaliada a conveniência de designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto