18/06/2021 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/06/2021 13:08

Juntada de Informação
18/06/2021 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/06/2021 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.
18/05/2021 00:29

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:29

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 17/05/2021 23:59.
26/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1005277-91.2019.4.01.3704 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: REBECCA TORRES DE FIGUEIREDO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: CLEICIANE PEREIRA DIAS - MA6351-A, RONALDO ALVES COSTA - MA21216-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, buscando assegurar que a autoridade coatora concluísse o julgamento do processo administrativo previdenciário, cujo andamento estava indevidamente paralisado. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, 12 de abril de 2021 Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator
22/04/2021 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:46

Conhecido o recurso de REBECCA TORRES DE FIGUEIREDO - CPF: *34.***.*79-45 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
19/04/2021 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2021 09:43

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de CLEICIANE PEREIRA DIAS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de RONALDO ALVES COSTA em 24/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:09

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2021.
17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1005277-91.2019.4.01.3704 Processo de origem: 1005277-91.2019.4.01.3704 Brasília/DF, 15 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: REBECCA TORRES DE FIGUEIREDO Advogado(s) do reclamante: CLEICIANE PEREIRA DIAS, RONALDO ALVES COSTA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1005277-91.2019.4.01.3704 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 14 de abril de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
15/03/2021 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:56

Incluído em pauta para 14/04/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
25/08/2020 16:56

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 16:56

Conclusos para decisão
21/08/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
20/08/2020 17:36

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 10:36

Recebidos os autos
19/08/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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